Gestão em Saúde - TCC

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Navegando Gestão em Saúde - TCC por Autor "Leivas, Paulo Gilberto Cogo"

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    Decisões judiciais em saúde e as avaliações de tecnologias em saúde para o medicamento Zolgensma®
    (2022) Moraes, Anna Paula Santana; Leivas, Paulo Gilberto Cogo
    A judicialização do acesso a medicamentos de alto custo para doenças genéticas raras e que não foram incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS) como o Zolgensma®, indicado para o tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), é cada vez maior. Realizou-se uma pesquisa exploratória em duas etapas: a primeira foi baseada em uma busca de literatura referente ao tema e a segunda etapa foi feita uma análise de decisões judiciárias como objetivo, a pesquisa buscou analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª região e verificar os motivos para recusa do fornecimento do medicamento Zolgensma®, identificar se os conceitos de eficácia, efetividade e custo-efetividade são usados em conformidade com as diretrizes da avaliação de tecnologia em saúde, analisar as leis e diretrizes referentes aos medicamentos para doenças raras e o sistema único de saúde. Foram identificadas 22 decisões, sendo que 20 negaram o fornecimento do medicamento, 1 concedeu e 1 solicitou nova perícia a fim de atestar a necessidade do uso do medicamento. Por se tratar de um medicamento de alto custo, foi possível averiguar que além do valor, os aspectos de eficácia, efetividade e custo-efetividade foram trazidos pelos magistrados em suas justificativas.
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    Os desafios para a efetivação do direito humano à saúde da população negra: uma revisão da literatura
    (2022) Goulart, João Lucas Biancardi; Leivas, Paulo Gilberto Cogo; Vanin, Aline Aver
    O Brasil é um país composto por mais da metade da população negra. Apesar disso, ainda é palco de um enorme abismo racial quando se trata de Saúde Pública. A parcela majoritária desta população ocupa posições menos favorecidas entre as classes e dentro do mercado de trabalho, além de residir em bairros e áreas que carecem de infraestrutura básica para disponibilização de serviços essenciais, como, por exemplo, os serviços de saúde. Assim sendo, o objetivo deste estudo é discutir como se configura a efetivação ao direito humano à saúde da população negra no Brasil. A pesquisa teve abordagem qualitativa para a identificação de produções sobre o tema escolhido entre 2016 e 2021. A busca dos estudos foi realizada nas bases de dados eletrônicas LILACS, Google Scholar, SCIELO e BVS. Os resultados apontam para as restrições que impedem a garantia do direito humano, como o pleno acesso aos serviços públicos de saúde e de qualidade, salientando as mazelas que afetam o Sistema Único de Saúde e, por conseguinte, que interferem no pleno gozo de direitos humanos e constitucionais à saúde por parte da comunidade negra, principalmente. A superação das disparidades raciais na saúde e a produção efetiva de mecanismos adequados para a garantia do direito humano à saúde para a população negra no Brasil requer o desenvolvimento de ações concretas baseadas nos conceitos e elementos essenciais propostos pelas Nações Unidas e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde.