Os desafios para a efetivação do direito humano à saúde da população negra: uma revisão da literatura
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Data
2022
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Resumo
O Brasil é um país composto por mais da metade da população negra. Apesar disso,
ainda é palco de um enorme abismo racial quando se trata de Saúde Pública. A
parcela majoritária desta população ocupa posições menos favorecidas entre as
classes e dentro do mercado de trabalho, além de residir em bairros e áreas que
carecem de infraestrutura básica para disponibilização de serviços essenciais, como,
por exemplo, os serviços de saúde. Assim sendo, o objetivo deste estudo é discutir
como se configura a efetivação ao direito humano à saúde da população negra no
Brasil. A pesquisa teve abordagem qualitativa para a identificação de produções
sobre o tema escolhido entre 2016 e 2021. A busca dos estudos foi realizada nas
bases de dados eletrônicas LILACS, Google Scholar, SCIELO e BVS. Os resultados
apontam para as restrições que impedem a garantia do direito humano, como o
pleno acesso aos serviços públicos de saúde e de qualidade, salientando as
mazelas que afetam o Sistema Único de Saúde e, por conseguinte, que interferem
no pleno gozo de direitos humanos e constitucionais à saúde por parte da
comunidade negra, principalmente. A superação das disparidades raciais na saúde e
a produção efetiva de mecanismos adequados para a garantia do direito humano à
saúde para a população negra no Brasil requer o desenvolvimento de ações
concretas baseadas nos conceitos e elementos essenciais propostos pelas Nações
Unidas e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)-Gestão em Saúde, Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
Palavras-chave
Saúde da população negra, Direitos humanos, Desigualdade racial em saúde, Sistema Único de Saúde, [en] Health of Ethnic Minorities, [en] Human Rights, [en] Racism, [en] Unified Health System