Os desafios para a efetivação do direito humano à saúde da população negra: uma revisão da literatura

Abstract

O Brasil é um país composto por mais da metade da população negra. Apesar disso, ainda é palco de um enorme abismo racial quando se trata de Saúde Pública. A parcela majoritária desta população ocupa posições menos favorecidas entre as classes e dentro do mercado de trabalho, além de residir em bairros e áreas que carecem de infraestrutura básica para disponibilização de serviços essenciais, como, por exemplo, os serviços de saúde. Assim sendo, o objetivo deste estudo é discutir como se configura a efetivação ao direito humano à saúde da população negra no Brasil. A pesquisa teve abordagem qualitativa para a identificação de produções sobre o tema escolhido entre 2016 e 2021. A busca dos estudos foi realizada nas bases de dados eletrônicas LILACS, Google Scholar, SCIELO e BVS. Os resultados apontam para as restrições que impedem a garantia do direito humano, como o pleno acesso aos serviços públicos de saúde e de qualidade, salientando as mazelas que afetam o Sistema Único de Saúde e, por conseguinte, que interferem no pleno gozo de direitos humanos e constitucionais à saúde por parte da comunidade negra, principalmente. A superação das disparidades raciais na saúde e a produção efetiva de mecanismos adequados para a garantia do direito humano à saúde para a população negra no Brasil requer o desenvolvimento de ações concretas baseadas nos conceitos e elementos essenciais propostos pelas Nações Unidas e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde.