Direito humano à alimentação da população em situação de rua: construção, validação e aplicação de um questionário de acesso à alimentação

Abstract

Estima-se que o número de pessoas em situação de rua (PSR) no país ultrapassa 220 mil pessoas. Esta população se caracteriza por ser um grupo heterogêneo que habita ruas e logradouros e muitas vezes têm seus vínculos familiares rompidos, além de vivenciar, muitas vezes, a extrema pobreza. Dentro deste contexto de desigualdade social e vulnerabilidade, as pessoas em situação de rua têm seus direitos violados, como direitos constitucionais à alimentação, saúde e moradia. A insegurança alimentar está presente nos domicílios de 125 milhões de pessoas, segundo último inquérito da Rede de Soberania e Segurança Alimentar em 2021. Apesar da população em situação de rua não estar dentro da amostra deste inquérito, a fome pode estar presente em sua rotina. Além disso, vivenciar a situação de rua é estar em constante violência física e psicológica, além de condições inadequadas de saúde. A literatura não apresenta instrumentos que avaliem o acesso à alimentação deste grupo social e não há dados que verifiquem como é este acesso na cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul. Assim, esta dissertação teve como objetivo construir e validar um instrumento de aceso à alimentação da população em situação de rua. Após esta etapa, foi realizada a aplicação deste instrumento em usuários do Centros de Referência Especializados (Centros Pop´s) para pessoas em situação de rua. A validação do questionário se deu em duas etapas, totalizando trinta questões e o questionário foi construído através da análise de documentos que versam sobre alimentação, nutrição, segurança alimentar e população em situação de rua. Na primeira rodada, participaram vinte e três especialistas, já na segunda, dezoito realizaram a validação. O processo de validação com o método Delphi permitiu que o resultado final do instrumento representasse questões mais condizentes com a realidade da população em situação de rua. A aplicação do questionário validado foi realizada em dois Centros Pop´s de Porto Alegre, com indicação da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC). Ao aplicar o questionário, foram totalizados 65 participantes, que aceitaram participar da pesquisa após o aceite no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os resultados foram analisados através da análise descritiva através de frequências absolutas e relativas (N e %), média e desvio padrão. Segundos os resultados, as principais formas de acesso à alimentação foram aquelas obtidas por meio de instituições públicas e projetos sociais. Também se identificou que o consumo de arroz e feijão era realizado por todos os participantes. Importante destacar que o público desta pesquisa é composto por pessoas que tem acesso aos serviços e, por isso, o acesso à alimentação de pessoas em situação de rua que não têm acesso aos serviços pode ser diferente dos resultados encontrados nesta pesquisa. Compreender o acesso à alimentação pode contribuir com políticas públicas já existentes, bem como visibilizar este grupo social para o meio acadêmico afim de pensar novas pesquisas e projetos. Ademais, a sociedade civil deve ter sua participação e controle social ativos na sua relação com o Estado, o qual deve garantir o direito à alimentação bem como os demais direitos sociais a todos.