Direito humano à alimentação da população em situação de rua: construção, validação e aplicação de um questionário de acesso à alimentação
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Data
2022
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Editora
Editor Literário
Resumo
Estima-se que o número de pessoas em situação de rua (PSR) no país ultrapassa 220 mil
pessoas. Esta população se caracteriza por ser um grupo heterogêneo que habita ruas e
logradouros e muitas vezes têm seus vínculos familiares rompidos, além de vivenciar, muitas
vezes, a extrema pobreza. Dentro deste contexto de desigualdade social e vulnerabilidade, as
pessoas em situação de rua têm seus direitos violados, como direitos constitucionais à
alimentação, saúde e moradia. A insegurança alimentar está presente nos domicílios de 125
milhões de pessoas, segundo último inquérito da Rede de Soberania e Segurança Alimentar em
2021. Apesar da população em situação de rua não estar dentro da amostra deste inquérito, a
fome pode estar presente em sua rotina. Além disso, vivenciar a situação de rua é estar em
constante violência física e psicológica, além de condições inadequadas de saúde. A literatura
não apresenta instrumentos que avaliem o acesso à alimentação deste grupo social e não há
dados que verifiquem como é este acesso na cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio
Grande do Sul. Assim, esta dissertação teve como objetivo construir e validar um instrumento
de aceso à alimentação da população em situação de rua. Após esta etapa, foi realizada a
aplicação deste instrumento em usuários do Centros de Referência Especializados (Centros
Pop´s) para pessoas em situação de rua. A validação do questionário se deu em duas etapas,
totalizando trinta questões e o questionário foi construído através da análise de documentos que
versam sobre alimentação, nutrição, segurança alimentar e população em situação de rua. Na
primeira rodada, participaram vinte e três especialistas, já na segunda, dezoito realizaram a
validação. O processo de validação com o método Delphi permitiu que o resultado final do
instrumento representasse questões mais condizentes com a realidade da população em situação
de rua. A aplicação do questionário validado foi realizada em dois Centros Pop´s de Porto
Alegre, com indicação da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC). Ao aplicar o
questionário, foram totalizados 65 participantes, que aceitaram participar da pesquisa após o
aceite no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os resultados foram analisados através
da análise descritiva através de frequências absolutas e relativas (N e %), média e desvio padrão.
Segundos os resultados, as principais formas de acesso à alimentação foram aquelas obtidas por
meio de instituições públicas e projetos sociais. Também se identificou que o consumo de arroz
e feijão era realizado por todos os participantes. Importante destacar que o público desta
pesquisa é composto por pessoas que tem acesso aos serviços e, por isso, o acesso à alimentação
de pessoas em situação de rua que não têm acesso aos serviços pode ser diferente dos resultados
encontrados nesta pesquisa. Compreender o acesso à alimentação pode contribuir com políticas
públicas já existentes, bem como visibilizar este grupo social para o meio acadêmico afim de
pensar novas pesquisas e projetos. Ademais, a sociedade civil deve ter sua participação e
controle social ativos na sua relação com o Estado, o qual deve garantir o direito à alimentação
bem como os demais direitos sociais a todos.
Descrição
Dissertação (Mestrado)-Programa de Pós-Graduação em Ciências da Nutrição, Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
Palavras-chave
Alimentação, População em situação de rua, Estudo de validação, Técnica Delfos, [en] Diet, [en] Ill-housed persons, [en] Validation study, [en] Delphi technique