Decisões judiciais em saúde e as avaliações de tecnologias em saúde para o medicamento Zolgensma®

Abstract

A judicialização do acesso a medicamentos de alto custo para doenças genéticas raras e que não foram incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS) como o Zolgensma®, indicado para o tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), é cada vez maior. Realizou-se uma pesquisa exploratória em duas etapas: a primeira foi baseada em uma busca de literatura referente ao tema e a segunda etapa foi feita uma análise de decisões judiciárias como objetivo, a pesquisa buscou analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª região e verificar os motivos para recusa do fornecimento do medicamento Zolgensma®, identificar se os conceitos de eficácia, efetividade e custo-efetividade são usados em conformidade com as diretrizes da avaliação de tecnologia em saúde, analisar as leis e diretrizes referentes aos medicamentos para doenças raras e o sistema único de saúde. Foram identificadas 22 decisões, sendo que 20 negaram o fornecimento do medicamento, 1 concedeu e 1 solicitou nova perícia a fim de atestar a necessidade do uso do medicamento. Por se tratar de um medicamento de alto custo, foi possível averiguar que além do valor, os aspectos de eficácia, efetividade e custo-efetividade foram trazidos pelos magistrados em suas justificativas.