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Submissões Recentes

Frameworks regulatórios de Inteligência Artificial na saúde: uma análise documental comparativa
(2025-11-19) Medina, Matheus de Matos; Markoski, Melissa Medeiros; Gestão em Saúde
A crescente integração da inteligência artificial no setor da saúde impõe novos desafios regulatórios. No Brasil, este cenário é caracterizado por uma soberania dupla, com a sobreposição de normas da ANVISA e da LGPD, e pela tramitação do PL nº 2.338/2023. Este trabalho analisou comparativamente os frameworks regulatórios de IA na saúde dos Estados Unidos, União Europeia e Singapura, identificando tendências e lições estratégicas aplicáveis ao Brasil. Foi conduzida pesquisa documental comparativa de 18 documentos oficiais baseada em cinco categorias analíticas derivadas dos princípios de IA confiável da OECD: transparência e explicabilidade, robustez e segurança, responsabilidade, justiça e privacidade, e governança do ciclo de vida do algoritmo. Os resultados revelaram dois arquétipos regulatórios: o garantista-prescritivo, caracterizado por hard law detalhado e supervisão estatal direta, liderado pela União Europeia e seguido pelo Brasil; e o pragmático-processual, caracterizado por soft law orientador e governança organizacional, liderado pelos Estados Unidos e Singapura. A análise posicionou o Brasil em trajetória de convergência com o modelo europeu garantistaprescritivo, refletindo valores constitucionais de proteção de direitos fundamentais. O trabalho contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3, 10 e 16, oferecendo referencial para gestores, formuladores de políticas e reguladores no momento crítico de definição do marco regulatório de IA no Brasil.
Responsabilidade técnica na indústria de alimentos: uma discussão sobre formação e qualificação profissional
(2026-07-06) Pires, Dafne Marcelle Alves; Casarin, Letícia Sopeña; Tecnologia em Alimentos
Este estudo teve como objetivo analisar quais formações profissionais têm mais relação com as competências e diretrizes exigidas de um responsável técnico na indústria de alimentos. Para isso estudou-se as exigências legais, as competências e habilidades necessárias para o exercício da função, as diretrizes dos conselhos profissionais e os desafios enfrentados pelos responsáveis técnicos. Este estudo foi realizado a partir de uma revisão bibliográfica em legislações e normas e uma revisão de literatura utilizando pesquisa em trabalhos acadêmicos para embasar uma análise documental do currículo de cursos que habilitam a essa função. As matrizes curriculares avaliadas são de cinco instituições federais do Rio Grande do Sul e foram verificados dez cursos diferentes. Considerando as categorias construídas a partir das discussões elaboradas ao longo do estudo, observou-se que as formações que tinham ligação direta com a atuação na indústria de alimentos possuem mais alinhamento com as competências e habilidades exigidas (Tecnologia em Alimentos (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e Universidade Federal de Santa Maria) e Engenharia de Alimentos (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)), enquanto as demais, em sua grande parte, obtiveram resultados abaixo do esperado (Ciências Biológicas (Universidade Federal de Santa Maria e Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e Nutrição (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre)). Conclui-se que é necessário revisar as normas que definem a atuação como responsável técnico, bem como uma maior participação dos conselhos profissionais na qualificação e orientação desses profissionais. Além disso, recomenda-se uma revisão das matrizes curriculares dos cursos de graduação que formam tais profissionais, para fortalecer conhecimentos relacionados à área de alimentos. Sugere-se a realização de mais estudos sobre a atuação destes profissionais que tenham diferentes formações, com propósito de avaliar impactos das eventuais lacunas formativas apontadas neste trabalho.
Adesão às práticas alimentares conforme o Guia Alimentar e ganho de peso: resultados de uma subamostra da coorte NutriNet Brasil
(2025-12-18) Pires, Vanessa Pradella; Busnello, Fernanda Michielin; Santos, Francine Silva dos; Programa de Pós-Graduação em Ciências da Nutrição
A obesidade é uma doença de etiologia multifatorial com prevalência e projeções alarmantes. Ela é determinada por múltiplas esferas – econômicas, culturais, territoriais, políticas, raciais e de gênero. Práticas Alimentares são definidas como uma rede de atividades relacionadas à alimentação, desde o planejamento, rotina de aquisição até o consumo e o modo de se alimentar. O aumento global da obesidade ocorreu paralelamente a mudanças no padrão alimentar, com a substituição de alimentos in natura e minimamente processados por alimentos ultraprocessados. Nesse contexto, o Guia Alimentar para a População Brasileira (GAPB) possui recomendações de práticas alimentares saudáveis e sustentáveis, baseados na cultura nacional. A Escala Brasileira de Práticas Alimentares (EBPA) foi validada para medir a adesão à essas recomendações. Ela é composta por 4 dimensões (planejamento, organização doméstica, modos de comer e escolhas alimentares) que retratam as práticas recomendadas ou desestimuladas pelo GAPB. O objetivo do estudo foi avaliar a associação entre adesão às práticas alimentares recomendadas pelo GAPB e trajetória de peso. Trata-se de um estudo longitudinal com uma subamostra de 2117 participantes da coorte NutriNet Brasil que responderam a EBPA. A pontuação da escala varia de 0 a 72, sendo maior ou igual a 42 o ponto de corte para adesão. A trajetória de peso foi avaliada a partir da variação do Índice de Massa de Corporal (IMC), calculado a partir de peso e altura autorrelatados durante 56 meses de acompanhamento. A associação entre adesão e variação do IMC foi analisada através de modelos lineares mistos. Após ajuste, foi observado que participantes com maior adesão às práticas alimentares recomendadas pelo GAPB (EBPA ≥ 42) apresentaram menor IMC (-1,67 IC95% -2,11; -1,23) em relação àqueles com menor adesão. Resultado similar foi encontrado ao considerar a EBPA de forma contínua (-0,11 IC95% -0,13; -0,09), apresentando também redução discreta do IMC ao longo do tempo. As quatro dimensões da escala foram negativamente associadas com IMC. A dimensão ‘Modos de Comer’ também foi associada à redução do IMC ao longo do tempo. As recomendações do GAPB devem embasar as ações voltadas para a prevenção e tratamento da obesidade e ganho de peso, sendo a EBPA um importante instrumento para avaliar a adesão ao GAPB e identificar fragilidades para guiar metas e políticas públicas.
Validação de um protocolo assistencial para uso da Fotobiomodulação no tratamento de lesões por pressão estágio 2 em um hospital terciário
(2025-09-19) Zanchin, Andréa Freitas; Rabin, Eliane Goldberg; Medeiros, João Gabriel Toledo; Programa de Pós-Graduação em Enfermagem
Introdução: Os protocolos assistenciais são instrumentos essenciais para orientar a prática da enfermagem, promovendo organização, eficiência e comunicação eficaz. Devem ser elaborados com base em evidências científicas e metodologias adaptadas ao contexto local, assegurando a efetividade das ações. Sua validação é necessária para garantir que os objetivos propostos sejam plenamente atendidos. Objetivo: Validar um protocolo assistencial, previamente elaborado, para aplicação da fotobiomodulação no tratamento de lesões por pressão, utilizado no contexto de pacientes críticos internados em um hospital de grande porte de Porto Alegre. Materiais e Métodos: Estudo metodológico de validação de protocolo. A pesquisa estrutura-se por três etapas delimitadas: a) aplicação do instrumento AGREE II, que analisa critérios como escopo, rigor metodológico, clareza e aplicabilidade. b) processamento das respostas dos juízes por meio do cálculo da pontuação de qualidade; c) aperfeiçoamento e atualização do produto. A validação de fidedignidade do protocolo ocorreu por consulta a cinco juízes, onde se realizou a busca de consenso por meio do instrumento AGREE II. A pesquisa de validação de conteúdo teve seu foco na avaliação e desenvolvimento do produto. Resultados da Produção Intelectual Técnica: Todos os domínios avaliados apresentaram taxas de concordância igual ou superior a 82%. Na avaliação global, o protocolo atingiu 90% de concordância entre os juízes, sendo integralmente recomendado por três deles e recomendado com pequenas modificações por outros dois. Além da validação formal do protocolo assistencial, a pesquisa originou um vídeo tutorial para auxiliar os juízes avaliadores e um artigo científico, aceito para publicação por periódico especializado. Conclusão: A validação formal do protocolo foi, assim, confirmada com alto grau de aceitação pelos especialistas, garantindo sua aplicabilidade e confiabilidade para a prática clínica em pacientes críticos com lesões por pressão. O artigo científico resultante da pesquisa promove a difusão do conhecimento e reforça a prática baseada em evidências. Produtos técnicos: 2 - Material Didático; 3 – Manual ou Protocolo.
Análise toxicológica em urina como ferramenta de apoio diagnóstico e de toxicovigilância
(2026-07-10) Santos, Bruno Pereira dos; Oliveira, Tiago Franco de; Eller, Sarah; Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde
A análise toxicológica em urina desempenha papel relevante na toxicologia clínica e forense, contribuindo para o apoio ao diagnóstico de intoxicações, monitoramento de exposições e ações de toxicovigilância. No entanto, a crescente complexidade do cenário toxicológico, marcada pela exposição simultânea a fármacos, drogas de abuso tradicionais e novas substâncias psicoativas, exige métodos analíticos sensíveis, específicos e de amplo escopo. Esta tese teve como objetivo investigar a aplicabilidade da análise toxicológica em urina como ferramenta de apoio diagnóstico e toxicovigilância, com foco no desenvolvimento e aplicação de métodos multianalito baseados em cromatografia líquida acoplada à espectrometria de massas em tandem (LC-MS/MS). Inicialmente, foi desenvolvido e validado um método analítico para a análise simultânea de 95 medicamentos e drogas de abuso em urina por LC-MS/MS. Em seguida, o escopo analítico foi ampliado com um novo método para a detecção de novas substâncias psicoativas, incluindo catinonas sintéticas, canabinoides sintéticos e alucinógenos. Os métodos desenvolvidos e validados foram aplicados em amostras de casos clínicos e forenses provenientes de instituições públicas do estado do Rio Grande do Sul. Por fim, um dos métodos foi empregado em amostras de casos pediátricos suspeitos de intoxicação atendidos pelo Centro de Informação Toxicológica do Rio Grande do Sul, evidenciando exposição a substâncias ilícitas, especialmente por meio da detecção de marcadores relacionados à cocaína e à cannabis. Esses achados evidenciam a relevância da análise toxicológica em urina para o apoio ao diagnóstico laboratorial, caracterização de populações vulneráveis e geração de dados epidemiológicos, reforçando a análise urinária como ferramenta estratégica para o aprimoramento da toxicologia clínica, forense e da toxicovigilância.