Diagnóstico da carga tributária sobre os serviços de saúde suplementar no Brasil

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dc.contributor.advisorFriedrich, Marcos Paulo Albarello
dc.contributor.authorZignani, Pedro Luís Rosa
dc.date.accessioned2023-09-12T18:03:00Z
dc.date.available2023-09-12T18:03:00Z
dc.date.date-insert2023-09-12
dc.date.issued2022
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)-Gestão em Saúde, Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.pt_BR
dc.description.abstractA carga tributária define-se por um conceito amplo de obrigações, direitos e deveres, referentes aos créditos tributários, gasto tributário, evasão, incentivos e benefícios fiscais. Através de políticas públicas pode-se fazer uso dos tributos como instrumento para corrigir falhas de mercado. Com o objetivo de diagnosticar os impactos dessas políticas sobre a saúde suplementar, buscam-se respostas à seguinte questão: Quais os efeitos das atuais políticas públicas e tributárias sobre os serviços de saúde suplementar no Brasil? Através de pesquisa bibliográfica de diagnóstico, de abordagem qualitativa, exploratória e integrativa, o estudo traça um panorama sobre como essas políticas influenciam o sistema de saúde e a vida dos brasileiros. Constatou-se que a melhora na economia das famílias impacta na adesão aos planos de saúde, sendo iminente melhorar a distribuição dos gastos por nível de renda; e que as dificuldades de financiamento do SUS carecem de articulações com setor privado através de políticas de gestão, fiscalização e controle dos gastos. Concluiu-se pela necessidade de ampliar os estudos sobre novas formas de tributação a fim de reduzir a carga tributária que encarece os serviços de saúde, e também a urgência em reduzir o gasto tributário, que favorece os estratos superiores de renda e retira dos orçamentos verbas significativas para a saúde; e que as parcerias público-privadas representam a melhor alternativa de fortalecimento do SUS para ampliar a cobertura e a capacidade de atendimento à população dentro das limitações orçamentárias do financiamento da saúde pública, contribuindo desta maneira, para o aprofundamento das discussões sobre o tema.
dc.description.abstract-enThe tax burden is defined by a broad concept of obligations, rights and duties, referring to tax credits, tax expenditure, evasion, incentives and tax benefits. Through public policies, taxes can be used as an instrument to correct market failures. With the aim of diagnosing the impacts of these policies on supplementary health, answers are sought to the following question: What are the effects of current public and tax policies on supplementary health services in Brazil? Through diagnostic bibliographical research, with a qualitative, exploratory and integrative approach, the study outlines an overview of how these policies influence the health system and the lives of Brazilians. It was found that the improvement in families' economy impacts on adherence to health plans, with an imminent improvement in the distribution of expenses by income level; and that SUS financing difficulties lack articulation with the private sector through management, inspection and expenditure control policies. We concluded that there is a need to expand studies on new forms of taxation in order to reduce the tax burden that makes health services more expensive, and also the urgency to reduce tax expenditure, which favors the upper income strata and removes significant funds from the health budget; public-private partnerships represent the best alternative for strengthening SUS to expand coverage and the capacity to serve the population within the budgetary limitations of public health financing, thus contributing to further discussion on the subject.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufcspa.edu.br/handle/123456789/2240
dc.language.isopt_BR
dc.relation.requiresTEXTO - Adobe Reader
dc.rightsAcesso Aberto Imediatopt_BR
dc.subjectTaxação
dc.subjectIsenção fiscal
dc.subjectSaúde suplementar
dc.subject[en] Taxesen
dc.subject[en] Tax Exemptionen
dc.subject[en] Supplemental Healthen
dc.titleDiagnóstico da carga tributária sobre os serviços de saúde suplementar no Brasil
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação
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