Diagnóstico da carga tributária sobre os serviços de saúde suplementar no Brasil

Abstract

A carga tributária define-se por um conceito amplo de obrigações, direitos e deveres, referentes aos créditos tributários, gasto tributário, evasão, incentivos e benefícios fiscais. Através de políticas públicas pode-se fazer uso dos tributos como instrumento para corrigir falhas de mercado. Com o objetivo de diagnosticar os impactos dessas políticas sobre a saúde suplementar, buscam-se respostas à seguinte questão: Quais os efeitos das atuais políticas públicas e tributárias sobre os serviços de saúde suplementar no Brasil? Através de pesquisa bibliográfica de diagnóstico, de abordagem qualitativa, exploratória e integrativa, o estudo traça um panorama sobre como essas políticas influenciam o sistema de saúde e a vida dos brasileiros. Constatou-se que a melhora na economia das famílias impacta na adesão aos planos de saúde, sendo iminente melhorar a distribuição dos gastos por nível de renda; e que as dificuldades de financiamento do SUS carecem de articulações com setor privado através de políticas de gestão, fiscalização e controle dos gastos. Concluiu-se pela necessidade de ampliar os estudos sobre novas formas de tributação a fim de reduzir a carga tributária que encarece os serviços de saúde, e também a urgência em reduzir o gasto tributário, que favorece os estratos superiores de renda e retira dos orçamentos verbas significativas para a saúde; e que as parcerias público-privadas representam a melhor alternativa de fortalecimento do SUS para ampliar a cobertura e a capacidade de atendimento à população dentro das limitações orçamentárias do financiamento da saúde pública, contribuindo desta maneira, para o aprofundamento das discussões sobre o tema.