Diagnóstico da carga tributária sobre os serviços de saúde suplementar no Brasil
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Data
2022
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Resumo
A carga tributária define-se por um conceito amplo de obrigações, direitos e deveres, referentes aos
créditos tributários, gasto tributário, evasão, incentivos e benefícios fiscais. Através de políticas
públicas pode-se fazer uso dos tributos como instrumento para corrigir falhas de mercado. Com o
objetivo de diagnosticar os impactos dessas políticas sobre a saúde suplementar, buscam-se
respostas à seguinte questão: Quais os efeitos das atuais políticas públicas e tributárias sobre os
serviços de saúde suplementar no Brasil? Através de pesquisa bibliográfica de diagnóstico, de
abordagem qualitativa, exploratória e integrativa, o estudo traça um panorama sobre como essas
políticas influenciam o sistema de saúde e a vida dos brasileiros. Constatou-se que a melhora na
economia das famílias impacta na adesão aos planos de saúde, sendo iminente melhorar a
distribuição dos gastos por nível de renda; e que as dificuldades de financiamento do SUS carecem
de articulações com setor privado através de políticas de gestão, fiscalização e controle dos gastos.
Concluiu-se pela necessidade de ampliar os estudos sobre novas formas de tributação a fim de
reduzir a carga tributária que encarece os serviços de saúde, e também a urgência em reduzir o gasto
tributário, que favorece os estratos superiores de renda e retira dos orçamentos verbas significativas
para a saúde; e que as parcerias público-privadas representam a melhor alternativa de fortalecimento
do SUS para ampliar a cobertura e a capacidade de atendimento à população dentro das limitações
orçamentárias do financiamento da saúde pública, contribuindo desta maneira, para o
aprofundamento das discussões sobre o tema.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)-Gestão em Saúde, Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
Palavras-chave
Taxação, Isenção fiscal, Saúde suplementar, [en] Taxes, [en] Tax Exemption, [en] Supplemental Health