Furto Famélico no contexto da Insegurança Alimentar: uma revisão de escopo

Abstract

Introdução: O furto famélico é um conceito da área jurídica que acontece em situação de extrema vulnerabilidade, como a fome, sendo amparado pelo estado de necessidade previsto no artigo 24 do Código Penal brasileiro. Nesse contexto, relaciona-se o furto famélico com a insegurança alimentar, compreendida como a falta de acesso contínuo e adequado a alimentos, associada às desigualdades socioeconômicas e à ausência de políticas públicas efetivas. Objetivo: Relacionar a prática do furto famélico com o contexto da insegurança alimentar. Metodologia: Trata-se de uma revisão de escopo conduzida de acordo com a metodologia JBI. Foram consultadas as bases de dados Pubmed, Lilacs, Scopus, Embase e Google Acadêmico. Os descritores utilizados para as buscas foram (theft) AND ((“food insecurity”) OR (hunger)). O software Rayyan foi utilizado para organização e triagem dos artigos, que foram triados por duas avaliadoras independentes, e os dados extraídos foram organizados em uma tabela elaborada pela autora. Resultados: Foram identificados 121 artigos, selecionados 13 artigos para leitura na íntegra e, destes, 6 foram incluídos nesta revisão. Condições climáticas adversas, associadas à vulnerabilidade social, como a vivenciada por refugiados e pessoas em situação de rua, contribuem para um contexto de insegurança alimentar, no qual tende a levar a práticas extremas de sobrevivência, como o furto famélico. Além disso, governos antidemocráticos, em contexto de profunda vulnerabilidade social, muitas vezes enraizado em processos históricos de colonização e de exploração contribuem para altos níveis de insegurança alimentar. Conclusão: O furto famélico no contexto da insegurança alimentar não deve ser visto como um ato criminoso, mas sim como uma expressão de desigualdade social e histórica profunda, influenciada por séculos de exploração e de exclusão, que impactam diretamente o acesso à alimentação básica e à dignidade humana.