Regulamentação e fiscalização de produtos de origem animal: elaboração de uma cartilha informativa

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dc.contributor.advisorCasarin, Letícia Sopeñapt_BR
dc.contributor.authorMedeiros, Lenon Gomespt_BR
dc.date.accessioned2023-03-01T18:40:22Z
dc.date.accessioned2023-10-09T19:57:01Z
dc.date.available2023-03-01T18:40:22Z
dc.date.available2023-10-09T19:57:01Z
dc.date.date-insert2023-03-01
dc.date.issued2022
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)-Tecnologia em Alimentos, Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.pt_BR
dc.description.abstractNo Brasil, a comercialização de alimentos de origem animal deve ser baseada em normas vigentes e tem de ser, obrigatoriamente, precedida de inspeção, por parte dos serviços competentes, para que receba o selo de inspeção, garantindo a qualidade e a segurança dos produtos. Diante disso e da crescente demanda por esses serviços, houve a descentralização das atividades de regulamentação e de fiscalização de produtos de origem animal, passando aos estados, aos municípios, além da União, a competência para exercer as atividades de inspeção no país, gerando inúmeras normas, órgãos e departamentos responsáveis por esse tema. Com isso, empreendedores, empresas e profissionais da área de alimentos necessitam consultar dados em diversas fontes para que encontrem os procedimentos corretos para o registro de seus estabelecimentos e de seus produtos, resultando em muitas dúvidas e dificuldades para encontrar informações corretas e atualizadas. Considerando este contexto, o objetivo deste trabalho foi, a partir de uma revisão bibliográfica, realizada através de consulta na legislação vigente e em sites oficiais do governo, construir uma cartilha informativa. O seu conteúdo distribuído em 15 páginas ilustradas é composto por perguntas e respostas que trazem informações sobre definições básicas, legislação, competências, registro de estabelecimentos, registro de produtos e inspeção e fiscalização de produtos de origem animal que auxiliam o seu público alvo no correto direcionamento aos serviços de inspeção competentes, de forma simples e prática. Por conseguinte, propõe-se a disponibilização da cartilha, em formato digital, a fim de tornar a sua consulta mais acessível ao público interessado.pt_BR
dc.description.abstract-enIn Brazil, the sale of animal-origin food is based on specific regulations. It must be preceded by inspection by the sanitary authority to receive certificates that guarantee the quality and safety of the products. Given the growing demand for these certification services, the regulatory and supervision activities for products of animal origin have been decentralized, giving the States and Municipalities, besides the Federal Government, the competence to execute the inspections, generating, as a consequence, uncountable norms, agencies, and departments responsible for this certification. Consequently, entrepreneurs, companies, and professionals in the food industry need to consult information from varied sources to find the correct procedures for registering their establishments and products, resulting in confusion and obstacles in finding accurate instructions. Considering this complex context, this paper's objective was to build an informative booklet through bibliographic review and research on the current legislation on official government websites. Information about basic definitions, legislation, competence, registration of establishments, product registration, and inspection and supervision of products of animal origin are distributed over 15 illustrated pages. Composed of questions and answers, the document brings information to help in the correct direction to reach the proper inspection services. Therefore, it is proposed to make the booklet in digital format to make its consultation more accessible to the target audience.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufcspa.edu.br/handle/123456789/2047
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.requiresTEXTO - Adobe Readerpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto Após Período de Embargopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectAlimentos de Origem Animalpt_BR
dc.subjectNormas de Qualidade de Alimentospt_BR
dc.subjectLegislação sobre Alimentospt_BR
dc.subjectInspeção de Alimentospt_BR
dc.subject[en] Foods of Animal Originen
dc.subject[en] Food Quality Standardsen
dc.subject[en] Legislation, Fooden
dc.subject[en] Food Inspectionen
dc.titleRegulamentação e fiscalização de produtos de origem animal: elaboração de uma cartilha informativapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
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