Regulamentação e fiscalização de produtos de origem animal: elaboração de uma cartilha informativa
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Data
2022
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Resumo
No Brasil, a comercialização de alimentos de origem animal deve ser baseada em
normas vigentes e tem de ser, obrigatoriamente, precedida de inspeção, por parte
dos serviços competentes, para que receba o selo de inspeção, garantindo a
qualidade e a segurança dos produtos. Diante disso e da crescente demanda por
esses serviços, houve a descentralização das atividades de regulamentação e de
fiscalização de produtos de origem animal, passando aos estados, aos municípios,
além da União, a competência para exercer as atividades de inspeção no país,
gerando inúmeras normas, órgãos e departamentos responsáveis por esse tema.
Com isso, empreendedores, empresas e profissionais da área de alimentos
necessitam consultar dados em diversas fontes para que encontrem os
procedimentos corretos para o registro de seus estabelecimentos e de seus
produtos, resultando em muitas dúvidas e dificuldades para encontrar informações
corretas e atualizadas. Considerando este contexto, o objetivo deste trabalho foi, a
partir de uma revisão bibliográfica, realizada através de consulta na legislação
vigente e em sites oficiais do governo, construir uma cartilha informativa. O seu
conteúdo distribuído em 15 páginas ilustradas é composto por perguntas e respostas
que trazem informações sobre definições básicas, legislação, competências, registro
de estabelecimentos, registro de produtos e inspeção e fiscalização de produtos de
origem animal que auxiliam o seu público alvo no correto direcionamento aos
serviços de inspeção competentes, de forma simples e prática. Por conseguinte,
propõe-se a disponibilização da cartilha, em formato digital, a fim de tornar a sua
consulta mais acessível ao público interessado.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)-Tecnologia em Alimentos, Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
Palavras-chave
Alimentos de Origem Animal, Normas de Qualidade de Alimentos, Legislação sobre Alimentos, Inspeção de Alimentos, [en] Foods of Animal Origin, [en] Food Quality Standards, [en] Legislation, Food, [en] Food Inspection