Políticas públicas no Brasil: uma análise da gestão em saúde da população em situação de rua

Abstract

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) tem encontrado desafios em sua implementação, como a falta de articulação entre os diferentes níveis de governo e a escassez de recursos. Este estudo tem como objetivo examinar como os Planos Nacionais de Saúde aplicam as diretrizes da PNPSR e analisar de que maneira as propostas desses planos podem melhorar as condições de saúde da população em situação de rua. A pesquisa segue uma abordagem qualitativa, utilizando a técnica de análise documental. Foram selecionados documentos oficiais para a análise, focando-se nos objetivos da PNPSR e comparando-os com as ações previstas nos Planos Nacionais de Saúde. A metodologia de análise de conteúdo foi empregada para interpretar e categorizar os objetivos da PNPSR, organizando-os de acordo com sua presença e ênfase nos planos. Os objetivos foram estabelecidos como elementos analisadores e classificados em três categorias: analisadores mais identificados, analisadores menos enfatizados e analisadores ausentes. Os resultados indicaram que, apesar das diretrizes da PNPSR, sua implementação nos Planos Nacionais de Saúde ainda é limitada. Alguns objetivos, como os relacionados à segurança alimentar e ao acesso a serviços essenciais, foram mais frequentemente mencionados. No entanto, muitos dos objetivos da PNPSR não receberam a atenção necessária, demonstrando a dependência da política em relação a outras políticas públicas, como a Política Nacional de Assistência Social. A pesquisa conclui que a criação de uma política de saúde específica para a população em situação de rua é fundamental, além de recomendar a formulação de planos mais direcionados e integrados para atender essa população vulnerável.