Saúde Mental, Atenção Básica e Educação Permanente em Saúde: interfaces à luz da análise de documentos do Ministério da Saúde

Abstract

A Atenção Básica (AB) é entendida como núcleo de cuidado psicossocial no SUS, contudo, ainda carrega marcas excludentes e segregadoras no atendimento em saúde mental (SM), refletindo hegemonias sociais, a precarização de serviços e a sobrecarga de trabalhadores diante de demandas crescentes. Essa realidade aponta, entre outros fatores, para lacunas político-pedagógicas no SUS, demonstrando como a Educação Permanente em Saúde (EPS) pode ter potencial de qualificar criticamente e de transformar práticas. Este estudo, com delineamento de Análise Documental, debruçou-se em documentos normativos e instrutivos do Ministério da Saúde, visando compreender como orientam e conceituam o cuidado em SM na AB, e os atravessamentos da EPS como conceito e estratégia político-pedagógica nesse campo. A partir de uma Análise Temática Reflexiva, foram construídos 3 temas: (1) Saúde Mental na Atenção Básica: Encontros e Desencontros; (2) Educação Permanente em Saúde como Estratégia Viva no SUS; (3) O que o território ensina: Dispositivos e Oportunidades. Como resultado, evidenciou-se como a AB, uma das portas de entrada da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ao mesmo tempo que enfrenta desafios, é detentora de amplas responsabilidades, ao articular coordenação, integralidade e continuidade no cuidado em SM. O estudo também revelou como as diretrizes e referências da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) correm risco de se tornarem incipientes diante de um contexto político e social complexo, marcado por desassistência aos trabalhadores e desmonte da SM. Enfatiza-se o potencial de integração do cuidado em SM na AB e nas inter relações entre seus atores, por meio de ações de EPS. Nesse percurso, estratégias como reuniões de equipe, apoio matricial e cogestão demonstram tanto sua potência, quanto contradições que atravessam o fazer cotidiano da AB.