Desafios do processo de consentimento em pesquisas realizadas no Brasil: uma revisão integrativa de 25 anos

Abstract

Introdução: A pesquisa envolvendo seres humanos demanda atenção especial devido à sua complexidade ética e metodológica. No cerne dessa discussão está o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), um documento que formaliza a anuência do participante em relação à sua participação em um estudo. O TCLE tem como objetivo garantir a autonomia do indivíduo, assegurando que sua decisão seja tomada de forma voluntária e consciente, após ter sido devidamente informado sobre a pesquisa. No entanto, apesar da existência de normativas sobre TCLE, estudos indicam que muitos participantes enfrentam dificuldades na compreensão do TCLE, o que compromete sua capacidade de tomar decisões. Essas dificuldades podem ser influenciadas por diversos fatores, como nível de escolaridade, letramento em saúde, vulnerabilidade socioeconômica, relação pesquisador-participante e a própria linguagem do documento. Objetivo: Analisar os desafios do processo de consentimento em pesquisas realizadas no Brasil abrangendo 25 anos de produção científica. Métodos: Trata-se de revisão integrativa da literatura, com abordagem qualitativa e descritiva, realizada no ano de 2025 conforme diretrizes do Protocolo PRISMA. Realizou-se a busca por artigos acadêmicos indexados nas plataformas MEDLINE/PubMed, BVS e SciELO utilizando estratégias de busca em conjunto com os operadores booleanos "OR" e “AND”. Os critérios de inclusão abrangem trabalhos publicados entre 1999 e 2024, com a disponibilidade do texto completo e escritos nos idiomas português ou inglês. Resultados: Foram analisados 12 artigos que evidenciam a persistente dissonância entre a complexidade textual do TCLE e o perfil sociocultural da maioria dos participantes de pesquisa no país, caracterizado por baixa escolaridade, condições de vulnerabilidade socioeconômica e diferentes formas de comunicação. Os resultados demonstram que a assinatura do documento frequentemente ocorre sem a adequada compreensão de riscos, benefícios e procedimentos do estudo, convertendo-se em mera formalidade que reforça assimetrias de poder na relação pesquisador-participante. A análise revela a necessidade de superar a abordagem meramente documental do consentimento, propondo sua reformulação como processo dialógico contínuo. Conclusão: Conclui-se que a atuação ética do pesquisador como facilitador da autonomia representa condição fundamental para a validade do consentimento, exigindo a adoção de estratégias comunicativas acessíveis e culturalmente adequadas que garantam a compreensão substantiva e a voluntariedade das decisões. O estudo contribui para o avanço do debate bioético no contexto nacional ao articular dimensões éticas, linguísticas e sociais do problema, apontando a urgência de adotar postura crítica no debate sobre a condução de pesquisas com seres humanos no Brasil.