Casarin, Letícia SopeñaMedeiros, Lenon Gomes2023-03-012023-10-092023-03-012023-10-092022https://repositorio.ufcspa.edu.br/handle/123456789/2047Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)-Tecnologia em Alimentos, Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.No Brasil, a comercialização de alimentos de origem animal deve ser baseada em normas vigentes e tem de ser, obrigatoriamente, precedida de inspeção, por parte dos serviços competentes, para que receba o selo de inspeção, garantindo a qualidade e a segurança dos produtos. Diante disso e da crescente demanda por esses serviços, houve a descentralização das atividades de regulamentação e de fiscalização de produtos de origem animal, passando aos estados, aos municípios, além da União, a competência para exercer as atividades de inspeção no país, gerando inúmeras normas, órgãos e departamentos responsáveis por esse tema. Com isso, empreendedores, empresas e profissionais da área de alimentos necessitam consultar dados em diversas fontes para que encontrem os procedimentos corretos para o registro de seus estabelecimentos e de seus produtos, resultando em muitas dúvidas e dificuldades para encontrar informações corretas e atualizadas. Considerando este contexto, o objetivo deste trabalho foi, a partir de uma revisão bibliográfica, realizada através de consulta na legislação vigente e em sites oficiais do governo, construir uma cartilha informativa. O seu conteúdo distribuído em 15 páginas ilustradas é composto por perguntas e respostas que trazem informações sobre definições básicas, legislação, competências, registro de estabelecimentos, registro de produtos e inspeção e fiscalização de produtos de origem animal que auxiliam o seu público alvo no correto direcionamento aos serviços de inspeção competentes, de forma simples e prática. Por conseguinte, propõe-se a disponibilização da cartilha, em formato digital, a fim de tornar a sua consulta mais acessível ao público interessado.pt-BRAcesso Aberto Após Período de EmbargoAlimentos de Origem AnimalNormas de Qualidade de AlimentosLegislação sobre AlimentosInspeção de Alimentos[en] Foods of Animal Origin[en] Food Quality Standards[en] Legislation, Food[en] Food InspectionTrabalho de conclusão de graduação